out 22, 2024
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Se você é microempreendedor ou pensa em se formalizar, o MEI (Microempreendedor Individual) é a porta de entrada mais simples para o mundo dos negócios. No Brasil, mais de 15 milhões de pessoas já usam essa categoria para regularizar suas atividades, pagar menos impostos e ter acesso a direitos como aposentadoria e auxílio‑doença.
Aqui na Notícias Diárias Brasil trazemos as informações mais recentes sobre o MEI, com foco em quem está em Porto Alegre e região. Tudo está explicado de forma direta, sem juridiquês, para que você possa aplicar no dia a dia.
Nos últimos meses, o Governo Federal alterou a alíquota do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para alguns setores, reduzindo o valor mensal para quem fatura até R$ 81 mil. Essa mudança pode gerar economia de até R$ 20 por mês, dependendo da sua atividade.
Outra novidade importante é a ampliação do limite de contratação de um empregado. Agora, o MEI pode contratar dois funcionários, desde que o salário não ultrapasse o teto do mínimo nacional. Essa flexibilidade abre espaço para quem quer crescer sem precisar mudar de categoria imediatamente.
Além disso, o programa Pé‑de‑meia – que beneficia estudantes do ensino médio público – passou a aceitar a comprovação de renda via extrato do MEI. Se você ainda não sabia, pode usar essa oportunidade para complementar sua renda enquanto investe no seu negócio.
O melhor jeito de não perder nenhuma atualização é seguir a nossa tag MEI. Publicamos diariamente notícias como alterações na legislação, dicas de gestão financeira e entrevistas com empreendedores locais que já passaram pelos mesmos desafios.
Use também os recursos gratuitos do Portal do Empreendedor para gerar o DAS, conferir seu cadastro e encontrar cursos de capacitação oferecidos pela SEBRAE. Muitos desses cursos são presenciais em Porto Alegre e ajudam a organizar a contabilidade, entender tributação e melhorar o marketing digital.
Não deixe de conferir nossa seção de FAQ do MEI, onde respondemos dúvidas frequentes como “Como encerrar o MEI sem multas?” ou “Quando devo mudar de categoria?”. As respostas são curtas, práticas e prontas para serem aplicadas.
Se ainda não está formalizado, o passo a passo é simples: acesse o portal, informe sua atividade, confirme o CNPJ e já começa a emitir notas fiscais. O processo leva menos de 20 minutos e, ao final, você tem acesso a benefícios como crédito bancário com juros menores.
Por fim, lembre‑se de controlar seu faturamento mensalmente. Uma planilha básica com entrada de receitas, despesas e o valor do DAS já evita surpresas na hora de declarar. E se precisar de ajuda, nossos consultores da OAB em Porto Alegre oferecem atendimento jurídico especializado para microempreendedores.
Fique de olho nas próximas publicações – a cada semana trazemos uma novidade que pode mudar a forma como você gere seu micro negócio. O MEI está em constante evolução e estar bem informado é a melhor estratégia para crescer com segurança.
O programa Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil terá um novo valor de contribuição mensal a partir de 2025, subindo de R$ 56,00 para R$ 63,00. Este aumento reflete ajustes no salário mínimo, que impactam diretamente a taxa de contribuição do MEI. Desde sua criação em 2008, o programa tem buscado formalizar pequenos negócios e freelancers, permitindo acesso a benefícios da seguridade social e processos tributários simplificados, mas enfrenta críticas por potencializar a 'pejotização'.
