LGPD

O Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Escopo e Aplicabilidade

O site Notícias Diárias Brasil, operado por Tiago Monteiro, é um portal de notícias informativo que não requer registro de usuários, não armazena bancos de dados de informações pessoais e não coleta dados por meio de formulários ou cadastros. Contudo, pode coletar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, país de origem e padrões de navegação, por meio de ferramentas de análise (ex: Google Analytics) e logs de servidor. Essas práticas estão alinhadas à LGPD, considerando o caráter não comercial e informativo do site.

Seus Direitos sob a LGPD

Sob a LGPD, você, como titular de dados, possui os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acessar os dados pessoais que tratamos;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

Nós nos comprometemos a tratar seus dados de forma transparente, segura e conforme a LGPD. Embora não armazenemos dados pessoais em bancos de dados, adotamos as seguintes medidas:

Utilizamos ferramentas de análise que anonimizam endereços IP e não rastreiam identidades individuais;
Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou vendas;
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados coletados automaticamente;
Realizamos auditorias periódicas para garantir conformidade com a LGPD.

Dados que Processamos

Os dados que podem ser coletados automaticamente incluem:

Endereço IP (anonimizado ou parcialmente oculto);
Informações de dispositivo (navegador, sistema operacional);
Horário e data de acesso;
Páginas visitadas e tempo de permanência;
País e região de origem.

Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais específicas, nem armazenado de forma persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site baseia-se nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Interesse legítimo (art. 7º, VII): O site opera como serviço informativo de interesse público, visando fornecer notícias relevantes ao público;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, II): Não se aplica, pois não há contrato ou cadastro;
Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Cumprimos a LGPD como exigido por lei.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

Seu nome completo;
Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro oficial);
A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "quero acessar meus dados" ou "quero excluir meus dados");
Seu endereço de e-mail para resposta.

Não é necessário utilizar formulários ou sistemas externos — o e-mail é o canal oficial.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo legal de até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando a extensão por e-mail.

Política de Não Discriminação

Não praticamos nenhuma forma de discriminação, negação de serviço ou penalização contra qualquer titular que exerça seus direitos previstos na LGPD. O exercício desses direitos não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.