A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que, a partir de 13 de outubro de 2025, a Declaração Simplificada de Importação (DSI) passará a ser totalmente eletrônica, integrando‑se ao Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex). A mudança, que elimina as etapas em papel, promete acelerar o controle sanitário e dar mais transparência ao processo de importação no Brasil. Até o dia 12 de outubro, a Anvisa continuará atendendo às DSI físicas, mas a partir do dia seguinte a anuência será feita apenas via o modelo LPCO "DSI – Anvisa" disponibilizado na plataforma digital.
Contexto da Declaração Simplificada de Importação
Desde 2010, a DSI tem sido a via preferencial para importadores que desejam simplificar o desembaraço aduaneiro. Em 2023, cerca de 1,8 milhão de registros de DSI foram feitos, representando 12% do total de importações brasileiras, segundo dados da Receita Federal. Contudo, o processo ainda dependia de documentos físicos, o que gerava atrasos e dificultava o monitoramento sanitário.
Novos fluxos eletrônicos e integração ao Pucomex
Com o novo fluxo, o importador, seja pessoa física ou jurídica, preenche a DSI diretamente no Pucomex, anexa os documentos com certificado digital e aguarda a anuência automática da Anvisa. O sistema aplica, de forma automática, as regras da Ministério da Saúde e da própria Anvisa, cruzando informações como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), país de origem e fundamento legal.
"O objetivo é reduzir o tempo de resposta de dias para horas, sem perder a rigidez necessária ao controle sanitário", afirma um representante da Anvisa durante a coletiva de imprensa de 30 de setembro de 2025.
Detalhes operacionais da anuência e requisitos (LPCO)
O LPCO, sigla para Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos, será exigido conforme a natureza do produto importado. Por exemplo, medicamentos sujeitos à RDC 81/2008 ainda precisarão da certificação sanitária, mas a solicitação agora será feita eletronicamente.
Os requisitos incluem:
- Certificado digital válido (ICP‑Brasil ou e‑CPF).
- Preenchimento correto da NCM.
- Indicação clara do país de origem e do país de aquisição.
- Fundamentação legal específica para cada categoria de produto.
O modelo "DSI – Anvisa" já está disponível para testes a partir de 1º de setembro de 2025, permitindo que importadores se familiarizem com a interface.
Reação do setor e expectativas dos usuários
Exportadores e importadores receberam a mudança com otimismo cauteloso. A Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece) divulgou que 67% de seus associados consideram a digitalização "um passo essencial para a competitividade internacional".
Por outro lado, pequenas empresas alertam para a necessidade de apoio técnico, já que o uso de certificado digital ainda é um ponto de atrito. "Precisamos de treinamento gratuito para que negócios de menor porte possam se adaptar sem custo extra", reclama um lojista de cosméticos de São Paulo.
Impactos esperados e próximos passos
Os dados coletados nas primeiras semanas de funcionamento serão analisados para avaliar a eficácia da RDC 896/2024, que disciplina as importações de produtos de risco. A Anvisa planeja publicar um relatório preliminar até o final de 2025, apontando ajustes necessários.
Além do webinar programado para webinar online em 6 de outubro, a agência abrirá canal de suporte via chat no Pucomex, operando de segunda a sexta das 9h às 17h.
Especialistas comentam
O professor José Eduardo de Azevedo, da Universidade de Brasília, destaca que a iniciativa "alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, como o Automated Import System da UE". Ele ressalta que a integração de bases de dados pode ainda enfrentar desafios de interoperabilidade, mas acredita que "o ganho de eficiência compensa".
Perguntas Frequentes
Como a mudança afeta importadores de pequeno porte?
Os pequenos importadores precisarão adquirir um certificado digital para acessar o novo fluxo. A Anvisa disponibilizará tutoriais gratuitos e um canal de suporte dedicado para tirar dúvidas durante a fase de adaptação.
Quais produtos continuam sujeitos à RDC 81/2008?
Medicamentos, alimentos para fins especiais, produtos de higiene pessoal e alguns dispositivos médicos ainda obedecem à RDC 81/2008. A diferença está que a solicitação da documentação agora será feita eletronicamente, sem necessidade de envio físico.
Quando o sistema antigo deixará de funcionar?
A partir de 13 de outubro de 2025 a Anvisa não aceitará mais anuência em DSI física. Até 12 de outubro, o processo tradicional ainda estará disponível para quem precise de transição.
Qual o objetivo da coleta de informações sobre a RDC 896/2024?
A Anvisa usará os dados do novo fluxo para avaliar os impactos da RDC 896/2024, identificar gargalos e propor ajustes regulatórios que tornem a importação de produtos de risco mais ágil e segura.
Como participar do webinar de orientação?
A inscrição é automática. Basta acessar o link divulgado no site da Anvisa no dia 6 de outubro de 2025, às 10h, e participar pelo navegador sem necessidade de cadastro prévio.
Para quem está começando a usar certificação digital, a primeira coisa é garantir que o certificado esteja válido e compatível com o ICP‑Brasil ou e‑CPF. Depois, basta acessar o Pucomex, preencher a DSI e anexar os documentos exigidos. O sistema já faz a validação automática das NCMs e dos requisitos da RDC‑81/2008, o que corta bastante tempo de espera. Se houver algum erro na declaração, ele aparece em tempo real, permitindo correções imediatas antes de submeter a anuência. Também vale a pena aproveitar os tutoriais gratuitos que a Anvisa está disponibilizando no portal; eles dão uma boa visão geral e evitam dores de cabeça nas primeiras submissões.
Boa sorte a todos que vão migrar para o novo fluxo!