Aula 1 – Uma Nova Principiologia Trabalhista
O objetivo principal do direito do trabalho é regular a relação jurídica entre patrões e empregados. Essa relação, que podemos chamar de contrato de trabalho (ou seja, um negócio jurídico celebrado entre as partes), é regulada de forma específica, se distanciando do âmbito da justiça civil. A razão de ser do direito do trabalho é simples: no entendimento jurídico, não existe isonomia nos contratos de trabalho.EQUIPARAÇÃO SALARIAL: Qual a sua opinião frente a nova legislação?
Acreditamos que, o ponto mais correto que o legislador tocou foi a nova regulamentação da norma, sobre a equiparação, é a elegibilidade como barreira da igualdade salarial o tempo de 4 anos na empresa, esse fato era vítima de críticas, já que um trabalhador já possuía 7 anos de empresa, e por este motivo, tinha um salário maior.Equiparação Salarial com a Reforma Trabalhista
A equiparação salarial é uma questão controversa desde o antigo código. Com o novo código, temos agora mais um motivo para considerarmos como um terreno instável.Leia e saiba mais sobre a equiparação salarial com a reforma.
A terceirização nos serviços públicos: O FIM DOS CONCURSOS!
Enturvado por tais garantias, vemos que esta reforma torna mais evidente a precarização dos setores públicos, pois a partir da mesma, eles podem contratar empresas para terceirizar os serviços, e em breve, num médio a longo prazo de vida desta lei, não teremos mais concursos públicos, bancários e outros demais especializados em determinadas funções públicas do Brasil.Acúmulo e desvio de função frente à reforma trabalhista
Analisando de forma objetiva, o desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para exercer determinada função, mas com o tempo deixa de exercer a função para qual foi contratado e passa a desempenhar atividades mais complexas e alheias ao seu cargo inicial, sem receber qualquer valor pela alteração das atividades.Trabalhador Intermitente e Trabalhador Autônomo
Muito se discutiu sobre a reforma trabalhista, na sua maior parte, nas modificações feitas aos contratos. Vejamos o que acontece na questão do Trabalhador Intermitente e do Trabalhador Autônomo.A Farsa na Terceirização
A terceirização do trabalho tem por fim possibilitar a empresa concentrar seus esforços em áreas prioritárias e estratégicas, reduzindo o gasto de energia na administração de pessoal. Este é o verdadeiro espírito da terceirização da mão de obra.Demissão por justa causa: é possível revertê-la?
Antes de adentrarmos na resposta, convém mencionar o que é demissão por justa causa e quais os casos em que ela é possível, conforme redação do artigo 482 da CLT. Lá se encontram elencadas quatorze (considerando-se a do parágrafo único, que são os atos que atentam contra a segurança nacional) situações em que o empregador, motivado pela ação ou...Como fica a Equiparação Salarial na Reforma Trabalhista e as diferenças da legislação anterior.
Uma das mudanças que aconteceram na reforma das CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, publicadas em 13 de julho de 2017, é a lei 13.467 que faz referência a equiparação salarial, que diz que funcionários que exerçam funções idênticas tem o direito ao mesmo salário. Algumas diferenças podem ser observadas no novo texto contido na Reforma Trabalhista.Rescisão indireta: Principio da Isonomia
Ao considerarmos o princípio da isonomia, louvada em nosso ordenamento jurídico como a forma de tratar todos de forma igual, respeitando suas diferenças, já podemos inferir que a crise (e nesse caso, a econômica) afeta proporcionalmente a parte hipossuficiente nas relações trabalhistas. E o “lado mais fraco da corda” sem dúvida é o trabalhador.